Para abrir uma empresa e formalizar seu negócio, não é necessário ter sócios. Essa é uma ótima notícia para quem prefere ter controle e autonomia total, e para quem não conseguiu encontrar alguém de confiança com quem valha a pena empreender.
Empreender sozinho é um processo emocionante, contudo, é importante ter em mente os desafios dessa jornada. O primeiro passo é entender como abrir uma empresa individual e as estruturas jurídicas adequadas para sua ideia de negócio.
*AVISO: Este é um guia com fins informativos e não constitui aconselhamento profissional. Consulte um advogado ou contador especializado para obter informações específicas sobre a regulamentação no seu país.
O que é uma empresa sem sócio?
Uma empresa sem sócio, ou empresa individual, é aquela que aberta por um único indivíduo responsável pelo negócio. No Brasil, é possível regularizar uma empresa sem sócios, seja como Empresa Individual (EI), Microempreendedor Individual (MEI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Tipos de empresa sem sócio
Proprietários de empresas individuais têm várias opções para estruturar um negócio sem sócios. A escolha certa depende da natureza do seu negócio e do faturamento anual.
Microempreendedor Individual (MEI)
Para quem está começando sozinho e procurando por uma forma simples e eficiente de regularizar seu negócio, o registro como Microempreendedor Individual é uma solução.
Como MEI, é possível começar seu negócio em casa. Ele foi criado para facilitar a formalização de autônomos, garantindo benefícios básicos, como INSS, com baixo custo fixo mensal.
Quanto às tributações, o MEI é enquadrado automaticamente como Simples Nacional, e a única despesa é paga por uma guia de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Enquadramento da MEI
Para abrir uma Microempresa Individual, você deve:
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Atuar em uma atividade permitida no regime;
- Ter no máximo um funcionário contratado;
- Não ter participação em outras empresas como sócio ou administrador.
Abertura da MEI
Ao acessar o Portal do Empreendedor, é possível realizar o processo de abertura online selecionando a opção “Formalize-se”.
Basta acessar sua conta Gov.br (é necessário ter nível Prata ou Ouro) com os documentos necessários em mãos: RG, CPF, Título de eleitor, comprovante de endereço residencial; e dados do negócio como forma de atuação e endereço comercial.
Preencha todos os campos com atenção e revise para emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição da empresa, com o número do CNPJ e do registro na Junta Comercial local.
Empresa Individual (EI)
A modalidade de Empresa Individual pode ser empregada para empreendedores com faturamento anual superior a R$ 81 mil, ou com atividade que não se enquadra no MEI. O Empresário Individual tem flexibilidade nos ramos de atuação, que podem ser industriais, comerciais ou de prestador de serviços.
Como Empresário Individual, você será totalmente responsável pelos lucros e perdas do seu negócio, pois não há separação entre pessoa física e jurídica.
As tributações do EI dependem do enquadramento (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e deve ser considerado o faturamento.
Enquadramento da EI
Para abrir uma Empresa Individual, você deve:
- Faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- Exercer uma atividade permitida no regime;
- Não ter participação em outras empresas como sócio, titular ou administrador;
- Não ser servidor público.
Abertura da EI
A abertura de uma Empresa Individual é mais burocrática e mais custosa se comparada à Microempresa Individual. Apesar de não estabelecer um capital social mínimo, são mais tributos e etapas extras para cumprir até estar totalmente regularizado e apto para atuar.
O primeiro passo é definir o porte da empresa – como Microempresa (ME) o limite de faturamento anual é de R$ 360 mil, ou como Empresas de Pequeno Porte (EPP) o máximo fica em R$ 4,8 milhões.
Procure a junta comercial de sua região para formalizar seu contrato social e realizar a inscrição estadual da sua atividade. Com isso, será possível obter seu CNPJ e seu alvará de funcionamento, caso se aplique.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal substituiu a antiga EIRELI, sendo um modelo relativamente novo, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas sem sócios. As atividades econômicas permitidas são ainda mais abrangentes, incluindo advocacia, medicina e engenharia, com o devido registro.
Vale reforçar que, apesar de conter “sociedade” no nome, a SLU é unipessoal, ou seja, basta um único titular. O diferencial dela, quando comparada à MEI e EI, é que há a proteção da responsabilidade limitada, ou seja, caso a empresa contraia dívidas, o patrimônio pessoal do empresário estará protegido.
Os tributos da Sociedade Limitada Unipessoal dependem do enquadramento tributário, assim como a EI, que pode ser escolhido conforme faturamento e preferências do empreendedor.
Enquadramento da SLU
Para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Definir o porte da empresa;
- Não ter um CNPJ como MEI;
- Exercer uma atividade permitida no regime;
- Faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Abertura da SLU
Para abrir uma empresa sem sócios no regime de Sociedade Limitada Unipessoal, é necessário definir porte, atividade econômica e regime tributário, elaborar o contrato social, apresentar todos os documentos na junta comercial para obter o CNPJ e então requerer o alvará de funcionamento.
Caso pretenda incluir sócios no futuro, é recomendado evitar a SLU pelo trâmite de transição. Vale conhecer a opção de Sociedade Limitada (LTDA), que também oferece benefícios de responsabilidade limitada e abrange sócios.
Como abrir uma empresa sem sócio em 5 passos
- Refine sua ideia de negócio
- Escolha o tipo de empresa adequado
- Prepare a documentação
- Registre a empresa nos órgãos competentes
- Verifique a necessidade de alvará
1. Refine sua ideia de negócio
Se você deseja abrir um negócio sem sócios, é provável que sua cabeça já esteja cheia de ideias criativas, e agora é hora de organizá-las.
Comece identificando o segmento de atuação, analisando o mercado e definindo seu público-alvo. Estabeleça objetivos claros e planeje como sua empresa atenderá às necessidades dos clientes.
Essa etapa também envolve calcular o investimento inicial, projetar custos e determinar o retorno esperado. Tudo isso pode ser documentado no seu plano de negócio, o que já servirá como base para as etapas de branding e marketing, por exemplo.
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2. Escolha o tipo de empresa adequado
Existem vários regimes de empresa solo, com suas particularidades, vantagens e desvantagens, como visto nos tipos de empresa sem sócio acima. Avalie qual estrutura jurídica é a mais vantajosa para seu modelo de negócio e faturamento:
- Microempreendedor Individual (MEI): Para atividades simples com faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Empresa Individual (EI): Para quem tem um faturamento que não se enquadra no MEI e deseja maior flexibilidade em ramos de atuação.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Para quem busca responsabilidade limitada e deseja atuar em setores mais complexos.
Consulte um advogado ou contador para obter mais informações sobre as taxas e regulamentos da sua cidade e estado para tomar a decisão final.
📚 Leia mais: Regimes tributários: quais são e como escolher o seu
3. Prepare a documentação
Reúna os documentos necessários conforme o tipo de empresa escolhido. Geralmente, você precisará de RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, e dados do negócio, como atividade e localização. Contudo, isso pode variar a depender do tipo de empresa e junta comercial.
Certifique-se de que todas as informações estejam corretas para evitar atrasos.
4. Registre a empresa nos órgãos competentes
Para MEI, acesse o Portal do Empreendedor e formalize-se online. Todo o processo é feito pelo site do governo e não é necessário deslocar-se para completar o registro.
Para EI ou SLU, elabore o contrato social e realize o registro na junta comercial do seu estado. Em seguida, inscreva-se na Receita Federal para obter o CNPJ e finalize com as inscrições e alvarás municipais ou estaduais conforme necessário.
5. Verifique a necessidade de alvará
Algumas atividades exigem alvará de funcionamento ou licenças comerciais específicas. Consulte a prefeitura local e os órgãos reguladores do seu setor para garantir a conformidade antes de iniciar as operações.
📚 Leia mais: Preciso de uma licença comercial para a minha empresa? Descubra aqui
Vantagens de abrir uma empresa sem sócio
Abrir uma empresa sem envolver sócio traz a responsabilidade e os louros do negócio todos para o dono. Se você já possui um negócio e quer regularizar a situação formalmente, isso pode também abrir caminhos para investimento e expansão. Confira outras vantagens:
- Autonomia total: Controle absoluto sobre as decisões estratégicas e operações diárias.
- Menos conflitos: Ausência de divergências com sócios, proporcionando maior agilidade na gestão.
- Simplicidade inicial: Estruturas como MEI oferecem um processo de abertura e tributação simplificados.
- Flexibilidade: Liberdade para ajustar o modelo de negócio conforme as demandas do mercado.
- Conformidade legal: Ao regularizar a atividade, é possível investir em expansão sólida sem temer cobranças legais ou mesmo a fiscalização.
Desafios de abrir uma empresa sem sócio
Empreender é decidir encarar de frente os desafios de um negócio. Se você falta, os resultados tendem a cair. Tenha em mente alguns dos desafios de abrir uma empresa sem um sócio para compartilhar as dores e frustrações:
- Responsabilidade total: Todo o risco financeiro e de gestão recai sobre o empreendedor.
- Carga de trabalho: Não há divisão de tarefas entre donos, o que pode sobrecarregar o fundador do negócio.
- Limitação de recursos: O capital inicial e os investimentos dependem exclusivamente do empreendedor.
- Necessidade de conhecimento amplo: É essencial dominar diversas áreas, como administração, marketing e finanças.
Perguntas frequentes sobre como abrir uma empresa sem sócio
Posso abrir uma empresa sozinho, sem sócios?
Sim, é possível abrir uma empresa sem sócios, basta escolher entre os regimes individuais apropriados de acordo com sua atividade e faturamento. Os tipos de empresa mais comuns para empreendedores solo são: Empresa Individual (EI), Microempreendedor Individual (MEI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Qual é o melhor tipo de empresa para começar um negócio pequeno?
O MEI é a opção mais indicada para quem está começando do zero, com baixa complexidade e sem sócios. É possível realizar a formalização gratuita como Microempreendedor Individual através do portal do Empreendedor.
Qual é o custo inicial para abrir uma empresa sem sócio?
O custo inicial para abrir uma empresa sem sócio depende da estrutura escolhida, e podem envolver custos de registro, elaboração de contrato social e taxas municipais ou estaduais. O registro como MEI é gratuito, realizado pelo site do Governo. A Empresa individual (EI) tem custos iniciais que podem variar de R$ 500 a R$ 3.000, e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) fica cerca de R$ 640 para registro, sem considerar contabilidade ou licenças extra.
Preciso de contador para abrir uma empresa individual?
Para MEI, não é obrigatório contratar um contador. Para EI e SLU, recomenda-se o suporte contábil para garantir a regularização adequada.