Impostos sobre dropshipping: tudo o que você precisa saber

O dropshipping é, um modelo de negócio cada vez mais popular entre empreendedores digitais no Brasil. Com ele, é possível vender produtos online sem a necessidade de investir em estoque ou operar um centro de distribuição. O fornecedor é quem se encarrega de enviar os produtos diretamente ao consumidor final.

Embora o modelo seja atrativo pela simplicidade operacional, a parte tributária costuma gerar dúvidas. Afinal, como incidem os impostos sobre dropshipping? É preciso pagar ICMS mesmo sem estoque? E quando o fornecedor está no exterior, como ficam as obrigações fiscais? De que maneira a tão aguardada Reforma Tributária pode transformar o cenário atual? 

Neste artigo, saiba quais impostos incidem sobre dropshipping, as diferenças fiscais entre operações nacionais e internacionais, o impacto dos regimes tributários sobre esse modelo e o que muda com a chegada da Reforma Tributária.

Como funciona o dropshipping

O conceito de dropshipping é simples: o lojista cria uma loja virtual e disponibiliza um catálogo de produtos para a venda. Quando um cliente faz uma compra, o lojista repassa o pedido ao fornecedor, que fica responsável por preparar e enviar a mercadoria diretamente ao consumidor. 

No Brasil, o dropshipping pode ser feito com fornecedores nacionais ou internacionais, dependendo da estratégia e do tipo de produto oferecido. No entanto, independentemente da origem do fornecedor, quem vende ao consumidor final é você. Isso significa que você é o responsável por emitir a nota fiscal de venda e recolher os tributos correspondentes. É justamente esse ponto que torna a tributação no dropshipping um tema que merece atenção.

Dropshipping nacional vs. internacional

A principal diferença entre as duas modalidades está na complexidade tributária e no controle logístico. Veja a seguir:

Dropshipping nacional

Quando o fornecedor é brasileiro, a operação é muito similar a um e-commerce tradicional. Você emite a ordem de compra para o cliente final e recolhe os impostos normalmente. O fornecedor emite uma nota fiscal de venda para você, que deve ser lançada como entrada no seu sistema. Nesse caso, os principais tributos incidentes são ICMS, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL. 

Dropshipping internacional

No modelo de dropshipping internacional, a loja virtual realiza vendas com produtos fornecidos por empresas localizadas fora do Brasil, o que envolve um processo de importação. A Receita Federal entende que a mercadoria está sendo trazida do exterior por sua empresa, mesmo que o envio seja feito diretamente ao cliente final.

Portanto, além dos tributos normais de uma operação de venda, você também precisa arcar com os impostos de importação.

👉 Importante: para realizar importações regulares e de maior valor, é necessário que sua empresa esteja habilitada no sistema RADAR da Receita Federal, especialmente para remessas que ultrapassem US$ 3.000.

Quais impostos devem ser pagos no dropshipping?

• Impostos sobre receita e consumo no dropshipping
• Impostos sobre o lucro no dropshipping
• Impostos sobre importação no dropshipping

A incidência e o valor dos tributos sobre dropshipping dependem diretamente do tipo de operação realizada e do regime tributário da empresa. Confira a seguir os principais impostos:

Impostos sobre receita e consumo no dropshipping

• ICMS: imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. A alíquota varia entre 17% e 22%, dependendo do estado de origem e destino da mercadoria. Quando tanto a venda quanto a entrega ocorrem dentro do mesmo estado, aplica-se a alíquota interna estabelecida pelo governo estadual. Já quando a operação envolve estados diferentes, a alíquota interestadual é utilizada.
  
• PIS/Cofins: tributos federais incidentes sobre a receita bruta da empresa. No Simples Nacional, por exemplo, eles já estão embutidos na alíquota unificada.

👉 Importante: além do ICMS padrão, é preciso considerar o Diferencial de Alíquota (DIFAL) em vendas interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS. Na prática, isso significa que o lojista precisa recolher a diferença entre a alíquota interna do ICMS no estado do comprador e a alíquota interestadual aplicada na operação.

Impostos sobre o lucro no dropshipping

• IRPJ: imposto de renda da pessoa jurídica, calculado sobre o lucro.
  
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com alíquota de 9%.

👉 Importante: não importa se o dropshipping é nacional ou internacional; toda empresa precisa recolher IRPJ e CSLL conforme seu regime tributário.

Impostos sobre importação no dropshipping

Quando você importa mercadorias para revender, precisa recolher também:

• Imposto de Importação (II): tributo federal que incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria (produto + frete + seguro).
  • Alíquotas:
    → 20% para compras de até US$ 50 em plataformas que aderiram ao Programa Remessa Conforme
    → 60% para o valor que exceder US$ 50
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): a alíquota varia conforme a NCM (classificação fiscal) do produto.
• ICMS-importação: 20% calculado sobre o valor total da compra, incluindo itens e frete. 
• PIS/Cofins-importação: com alíquotas de 2,1% e 9,65%, respectivamente.

Programa Remessa Conforme

Desde agosto de 2023, o cenário tributário para importações via remessas internacionais mudou. Antes, a aplicação de impostos ocorria apenas no desembaraço aduaneiro, e apenas para remessas cujo valor superasse US$ 50, com a alíquota padrão de 60% sobre o valor aduaneiro. Com a implementação do programa Remessa Conforme, há uma diferenciação entre empresas que aderiram ao programa e aquelas que seguem o regime tradicional.

• E-commerces que aderiram ao Remessa Conforme: a tributação é aplicada no momento da compra. O consumidor já visualiza o valor dos impostos diretamente no checkout, o que proporciona mais previsibilidade em relação ao custo final da compra.

• E-commerces que não aderiram ao Remessa Conforme: o modelo antigo continua em vigor. A importação pode ou não ser taxada ao chegar no país, gerando incertezas para o consumidor.

Regimes tributários para dropshipping

Escolher o regime tributário correto é fundamental para garantir eficiência fiscal no seu negócio de dropshipping. Veja um resumo das principais opções:

Simples Nacional

Opção mais comum para pequenos e médios lojistas de dropshipping. Unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), simplificando a gestão fiscal. No dropshipping internacional, a importação segue as regras normais, e os tributos de importação não estão incluídos na guia do Simples.

Lucro Presumido

Os tributos são calculados com base em uma margem de lucro presumida sobre a receita bruta. É um regime interessante para empresas com margens maiores e despesas operacionais mais controladas. As alíquotas efetivas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins variam e, no dropshipping internacional, os tributos de importação se somam a essa carga.

Lucro Real

É obrigatório para empresas com faturamento elevado ou para aquelas que atuam em determinados segmentos regulados. Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, permitindo o abatimento de despesas dedutíveis.

Reforma Tributária: como ela impacta o dropshipping?

Embora a Reforma Tributária comece a ser implementada gradualmente a partir de 2026, vale a pena já entender como ela pode impactar a tributação da sua empresa. A Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma, traz mudanças importantes no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com foco na simplificação tributária.

A reforma substitui cinco tributos atuais por um IVA Dual, composto por dois impostos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal
  
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios

Juntos, CBS e IBS substituirão os seguintes tributos atualmente cobrados: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Na prática, para empresas que operam com dropshipping, isso significa que os tributos hoje pagos sobre o consumo — como ICMS, PIS e Cofins — darão lugar ao novo IVA Dual (CBS + IBS).

Vale reforçar que o Imposto de Importação (II) e o IPI continuarão incidindo sobre mercadorias importadas. Da mesma forma, tributos federais incidentes sobre o lucro, como o IRPJ e a CSLL, permanecem vigentes.

Abra seu e-commerce e comece a fazer dropshipping

O dropshipping oferece uma excelente oportunidade para empreendedores brasileiros entrarem no e-commerce com baixo investimento inicial. No entanto, para garantir um crescimento sustentável e evitar problemas com o fisco, é fundamental entender e cumprir corretamente as obrigações tributárias. Ter o suporte de profissionais especializados é um passo importante para entender o sistema tributário nacional e estruturar seu negócio com segurança e competitividade.