Quando começa um negócio ou desenvolve um produto, tem de diferenciar a sua marca das demais no mercado e proteger os seus direitos de propriedade intelectual.
Definir identificadores de origem, como o nome da empresa e o logótipo, é um bom começo, mas também tem de ter em consideração como irá proteger a sua marca. Neste artigo, vamos explicar como e quando obter uma marca registada para o seu negócio e os benefícios de o fazer.
Dada a natureza global do e-commerce, são abordadas algumas definições e entidades internacionais que lhe podem ser úteis.
Tipos de marcas
Uma marca é um tipo de identificador de origem essencial para o reconhecimento de uma empresa. Por outras palavras, é uma característica que os consumidores conseguem associar de forma única a essa marca. Exemplos de identificadores de origem incluem combinações únicas de letras, sons, símbolos ou elementos visuais.
Há alguns tipos de marcas que a sua empresa pode obter: marcas de direito comum ou marcas registadas.
De notar que na União Europeia e em Portugal, não existe um "direito comum" para as marcas, isto é algo costumeiro nos Estados Unidos da América. Embora o uso possa conferir alguma proteção limitada (com base na notoriedade ou uso anterior), a proteção só é verdadeiramente forte com o registo. Ademais, pode gerir o seu negócio a partir de Portugal e ter conhecimento destas diferenças é importante.
Marcas de direito comum (símbolo ™) em Portugal
Provavelmente já viu o símbolo ™ ao lado de nomes de marcas e logótipos. Nos EUA, serve para assinalar uma reivindicação de uma marca não registada, conhecida como marca de direito comum. Porém, em Portugal, este símbolo não tem qualquer valor jurídico especial.
Não precisa de um registo oficial para começar a usar legalmente um nome comercial ou logótipo — basta usá-lo no mercado. Ainda assim, é crucial verificar se não está a infringir os direitos de terceiros.
Em Portugal, só o ® tem valor legal; o ™ não concede proteção exclusiva nem permite impedir outros de usarem uma marca semelhante.
Por isso, o uso do símbolo ™ só é recomendável para as fases iniciais de negócio, quando ainda não há capacidade ou necessidade de registo — ou quando se opera apenas localmente, com concorrência reduzida. Pois pode funcionar como uma forma de alavancar a sua estratégia de marketing.
Caso pretenda uma proteção eficaz e sinalizar isso junto dos consumidores, o ideal será registar a marca no INPI e usar o símbolo ® após a concessão.
Marca registada (símbolo ®) em Portugal
Tal como o símbolo ™ aparece ao lado das marcas de direito comum, também o símbolo ® aparece ao lado das marcas oficialmente registadas.
Ter uma marca registada dá-lhe proteção legal contra infrações no país de registo. Por exemplo, se um imitador usar o seu logótipo para fins comerciais, tendo uma marca registada, tem o direito de processar essa pessoa ou entidade.
Para obter estas proteções, tem de registar a sua marca em todos os países onde opera. Assim que a sua marca esteja registada num país, é mais fácil fazer o registo noutros países onde o seu negócio opere.
Usar o símbolo ® numa marca que não é registada é punível por lei.
Os benefícios das marcas para o negócio
Há muitas ações através das quais pode proteger o seu negócio de forma proativa, no que toca aos seus direitos de propriedade intelectual, quando está a gerir um negócio. As marcas são apenas uma parte da equação. Embora não sejam uma solução milagrosa, as marcas podem ser uma forma de proteger tudo o que investiu na criação de algo único.
Por exemplo, um retalhista de vestuário que imprime um determinado slogan ou logótipo nos seus hoodies pode registar a frase, ou a imagem como uma marca. Com essa proteção, qualquer outro negócio que copie a marca sem autorização pode ser processado por infração de marca em tribunal.
Ao impedir que pessoas não autorizadas tirem proveito da sua identidade, a proteção da marca contribui para gerar confiança junto dos clientes. Por exemplo, neste caso, os compradores sabem que estão a adquirir o hoodie original, uma vez que o slogan e o logótipo da marca estão registados e só podem ser utilizados pela empresa proprietária.
Como ter uma marca em 3 passos
Os passos que se seguem são um bom ponto de partida. Porém, para obter respostas concretas, o melhor será consultar um advogado ou especialista na área.
1. Confirme se a marca está disponível
Quando tem uma ideia única, para nomear a sua marca ou produtos, tem de confirmar se o registo já existe. Pode incorporar isto na sua análise competitiva. Procure o seu potencial nome em bases de dados online e oficiais dos governos de cada um dos países onde faz negócio, comece pelo seu país de origem.
Aqui está uma lista de bases de dados que pode verificar:
- Estados Unidos da América: Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO)
- União Europeia: Escritório da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
- Portugal: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Ao procurar o termo da sua marca, use aspas para obter uma correspondência exata. Faça também uma pesquisa de cada um dos termos dentro da frase, se houver mais do que um. Usar aspas nas suas pesquisas fará com que obtenha resultados relevantes na sua pesquisa de marcas, e evita perder-se em termos pouco relacionados.
Se ninguém estiver a usar o termo, frase ou nome que escolheu, é muito bom sinal, pois significa que a marca pode estar disponível.
Mesmo que os resultados mostrem que os seus termos de marca estão a ser utilizados, isso não significa que estejam imediatamente fora de questão. Em Portugal, o registo das marcas e logótipos é válido durante 10 anos.
E se a marca que quer não estiver a ser utilizada?
Se a marca não tiver um “uso sério de marca” durante 5 anos, ou uma justificação para não estar a ser utilizada, o registo pode perder a validade ou caducar se alguém fizer um pedido de caducidade.
Visite a base de dados EUIPO para pesquisar marcas na Europa.
Após pesquisar as bases de dados faça as mesmas pesquisas no Google para ver o que aparece. Veja quais as marcas que também aparecem nas suas pesquisas, preste atenção ao número de sites e ao nível de atividade do nome que pesquisou.
Por fim, veja as redes sociais para ver se há alguma atividade utilizando a marca que tem em mente. Ferramentas como o Namechk podem revelar perfis que usam o nome desejado. Se não encontrar nada recente, terá mais um sinal promissor.
Ferramentas como o Namechk podem ajudar a ver se a palavra ou frase escolhida está a ser usada nas redes sociais, ou em sites.
2. Registe oficialmente a marca
Quando estiver prestes a avançar com o registo oficial da marca, procure um Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI) ou um procurador autorizado pelo INPI, para obter aconselhamento legal para o seu negócio. Estes especialistas podem dar-lhe aconselhamento para não investir tempo e recursos num pedido que pode ser indeferido.
Não é obrigatório ter um advogado, mas tal pode ser útil por conta da complexidade do processo. Ajudam a escolher as classes corretamente (Classificação de Nice), a preparar os documentos e a responder a eventuais exigências do INPI e de terceiros, evitando atrasos ou recusas do pedido.
O processo de registo, desde a submissão online até à obtenção do certificado, pode ser bastante técnico e exigente. Logo, colaborar com um especialista agiliza e suaviza todo o processo.
Por fim, se estiver a pensar em expandir a proteção da marca além-fronteiras, este profissional pode dizer-lhe quais as estratégias mais adequadas. Assim, garante que o seu registo cumpre os requisitos legais da sua região e eventuais exigências de proteção no estrangeiro.
3. Proteja a sua marca
Para proteger a sua marca terá de:
- Usar ativamente as marcas no seu negócio.
- Tomar medidas quando encontrar infrações de marca.
- Usar consistentemente os indicadores de marca apropriados: ™ para marcas de direito comum e ® para marcas registadas.
Proteger as marcas registando-as é uma salvaguarda. Todavia, há que prestar atenção a pessoas que copiam ou usam uma marca semelhante na indústria.
Não tomar medidas para proteger a sua marca pode eventualmente resultar na perda ou redução do poder distintivo da mesma, chama-se a isto diluição da marca.
Em Portugal, existe proteção legal contra o uso indevido de marcas semelhantes, que pode provocar a perda de distintividade e enfraquecimento da reputação. Caso tal aconteça, fale com um advogado. Na maioria das vezes, podem entrar em contacto com o infrator e tratar da situação por si.
Custos de marcas explicados
À data da redação registar uma marca online, em Portugal, custava 145,56 €, sendo que, por cada classe adicional e por cada divisão do pedido ou registo de marca, há um acréscimo de 36,90 €.
As classes dizem respeito aos tipos de produtos ou serviços que pretende proteger. Por exemplo, se quiser registar o nome da sua empresa na classe de vestuário e na classe de serviços de publicidade ou impressão, terá de pagar por cada classe em separado — o que eleva os custos totais.
Além disso, se contratar alguém para tratar do processo por si pode fazer aumentar os custos, pois tem de pagar honorários. Os quais variam bastante, e dependem da complexidade do pedido ou da necessidade de defesa da marca.
Para empresas com atividade fora de Portugal, mas dentro da UE, também é possível solicitar o registo de marca da União Europeia através do EUIPO, que tem custos próprios.
Manutenção da proteção da sua marca
Requisitos e prazos de renovação
Em Portugal, o registo de uma marca é válido por 10 anos a contar da data do pedido e pode ser renovado indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos, mediante o pagamento da taxa de renovação.
A renovação pode ser solicitada até 6 meses antes da data de expiração e o custo atual é de 145,56 € por classe, com uma taxa adicional de 36,90 € por classe extra, caso se trate de uma marca com mais de uma classe. De notar que estes valores são para o registo online, o registo em papel é mais caro.
Caso deseje fazer alterações ao registo inicial, deverá informar-se junto das autoridades competentes ou/e de um advogado, para saber qual a melhor abordagem a seguir.
Atualização do registo da marca
Não é incomum que as empresas mudem de rumo, afinal o registo de marca dura 10 anos. Por exemplo, uma empresa de velas pode registar o nome de uma fragrância. Todavia, ao expandir as suas categorias de produtos, a fragrância começou a ser usada na promoção de linhas de produtos adicionais, como difusores de óleos essenciais e géis de banho.
Posto isto terá de fazer alterações aos seus registos de marca. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, as alterações aos pedidos de registo de marca só podem ser feitas até à publicação do pedido de registo.
Como tal terá de contactar as entidades responsáveis para se informar melhor e/ou falar com um advogado.
Importância do uso consistente
De acordo com a legislação portuguesa, o uso contínuo e efetivo de uma marca registada é essencial para manter os direitos legais sobre a mesma. O Código da Propriedade Industrial (CPI) estabelece que uma marca pode caducar se não for usada durante um período ininterrupto de cinco anos a contar da data do registo (ou da última utilização conhecida).
Se outra empresa demonstrar que a marca não está a ser utilizada de forma real e séria para os produtos ou serviços para os quais foi registada, pode pedir a sua caducidade parcial ou total junto do INPI ou mesmo em tribunal.
Consequências de não manter a sua marca
Perde a marca a partir do momento em que já não consegue reivindicar a marca original, seja o seu logótipo ou os nomes dos seus produtos. Se mais empresas na indústria começarem a usar as mesmas marcas, estas deixam de identificar algo que é apenas seu.
Se tal acontecer, arrisca-se a perder a sua marca por não tomar medidas. Depois de todo o trabalho e dinheiro que gasta para obter uma marca, agir contra a infração é crucial para proteger a sua marca e o seu investimento.
A parte da defesa da marca é algo que deve deixar a cargo de profissionais, especialmente quando se trata de contestar pedidos de marcas pendentes. Concentre-se no que faz bem — gerir o seu negócio e criar ótimos produtos — e deixe que os advogados tratem dos detalhes da proteção das suas marcas.
Aviso de responsabilidade: este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou profissional. Para esclarecimentos específicos, recomenda-se o contacto com um profissional qualificado.
Perguntas frequentes sobre o que é uma marca registada
O que é uma marca?
Uma marca é um identificador de origem. Qualquer característica que diferencie um produto ou marca de outros no mercado pode ser considerada um identificador de origem. Isto pode incluir uma combinação única de letras, sons, símbolos ou designs que lhe dão um caráter singular.
O que é uma marca registada?
Uma marca registada é um tipo de marca que tem um registo oficial junto de uma entidade legal. As marcas registadas são frequentemente indicadas pelo símbolo ®.
Porque é que as marcas são importantes?
É importante proteger, a marca, as ideias e criações. Estas são as coisas que tornam o seu negócio ou marca pessoal algo único. Sem proteções legais, qualquer um pode copiar ou roubar o seu trabalho. Tornar-se um proprietário de marca dá-lhe direitos exclusivos para usar a marca por um período específico. Também lhe dá fundamentos legais para agir se os seus direitos de propriedade intelectual forem violados.
Qual é a diferença entre um copyright e uma marca?
Os copyrights e as marcas são semelhantes em alguns aspetos. Ambos são formas de propriedade intelectual, que podem incluir coisas tangíveis como produtos ou ativos intangíveis como ideias ou processos de negócio. A proteção de copyright aplica-se a obras criativas como arte ou livros, enquanto uma marca registada, por norma, protege ativos associados a uma marca (nome comercial, logótipo, etc.). Os requisitos e o processo de registo para cada um diferem.
Como posso registar uma marca?
Consulte o INPI para saber quais os documentos e taxas necessários para iniciar o processo de registo. Também é bom consultar um advogado que se especialize em marcas e que esteja familiarizado com o processo de registo das marcas em Portugal.
Quanto tempo dura a proteção da marca?
Em Portugal, o registo de uma marca é válido por 10 anos. Esta proteção pode ser renovada indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos, desde que o titular pague as taxas de renovação dentro dos prazos legais. Além disso, tem de usar a marca consistentemente e tomar medidas legais contra o uso não autorizado.
Posso registar um nome ou frase como marca?
Sim, em Portugal é possível registar nomes e frases como marcas, desde que cumpram os requisitos legais. O mais importante é que sejam distintivos, ou seja, têm de ser capazes de identificar claramente os produtos ou serviços de uma empresa e diferenciá-los da concorrência. Frases demasiado genéricas ou descritivas, como "o melhor pão do mundo", dificilmente serão aceites.
