Guia sobre como obter uma licença de atacado

Se você está começando a montar sua loja virtual e quer revender produtos no atacado, seja em marketplaces, redes sociais ou com um e-commerce próprio, é fundamental entender como regularizar o seu negócio para atuar dentro da lei.

No Brasil, vender no atacado exige mais do que apenas um bom fornecedor: você precisa ter um CNPJ ativo, estar inscrito na Secretaria da Fazenda do seu estado e ter a autorização necessária para emitir notas fiscais e recolher os tributos corretos, especialmente o ICMS. Sem isso, sua operação pode ser considerada irregular, o que pode gerar multas, bloqueios e até a perda de parcerias com fornecedores sérios.

Neste artigo, você vai descobrir como obter uma licença de atacado e o que realmente é essa “licença”.

O que é uma licença de atacado

Diferente do que muitos imaginam, não existe um documento único chamado “licença de atacado” no Brasil. Na prática, essa licença é o conjunto de registros e autorizações que tornam sua empresa apta a comprar e revender produtos legalmente — seja em grandes quantidades para outras empresas (B2B) ou para o consumidor final (B2C).

O principal desses registros é a Inscrição Estadual, emitida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Esse número identifica sua empresa como contribuinte do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com ele, você pode emitir notas fiscais de venda, comprar com isenção de imposto em fornecedores (quando aplicável), e revender produtos com total regularidade.

Além da Inscrição Estadual, também podem ser exigidos outros documentos como o alvará de funcionamento, a inscrição municipal, e em alguns casos licenças sanitárias ou ambientais — tudo vai depender da atividade e localização do seu negócio.

Quem precisa dessa licença para vender no atacado?

Se você compra produtos para revender — seja pela internet, em marketplaces ou em loja física — precisa da licença para atuar legalmente como atacadista. Isso vale tanto para quem vende direto ao consumidor quanto para quem vende para outras empresas.

Mesmo quem trabalha de casa ou só vende online precisa dessa regularização. O único caso em que a exigência pode ser diferente é o do MEI, que possui restrições de atividade e de faturamento e, em muitos estados, não pode ter Inscrição Estadual ativa.

Como obter uma licença de atacado

1. Abra sua empresa e obtenha um CNPJ
2. Defina o CNAE correto para revenda
3. Faça a Inscrição Estadual na Sefaz do seu estado
4. Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura
5. Habilite-se para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e)

Para conseguir a autorização necessária para vender no atacado, especialmente a Inscrição Estadual, você vai precisar seguir alguns passos e apresentar documentos básicos. Note que eles podem variar um pouco de estado para estado.

1. Abra sua empresa e obtenha um CNPJ

Escolha a natureza jurídica mais adequada (MEI, ME, LTDA etc.) e registre sua empresa na Receita Federal com um contador.

2. Defina o CNAE correto para revenda

O código CNAE precisa estar compatível com atividades de comércio ou atacado. Isso influencia diretamente nos impostos e na regularização.

3. Faça a Inscrição Estadual na Sefaz do seu estado

Esse registro é obrigatório para quem vende produtos físicos e precisa recolher ICMS. Em alguns estados, esse processo pode ser feito online com o auxílio do contador.

4. Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura

Mesmo que sua loja seja online, muitas cidades exigem esse documento para liberar a atividade comercial no endereço cadastrado.

5. Habilite-se para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e)

Depois de tudo aprovado, sua empresa estará pronta para emitir notas fiscais — um passo essencial para trabalhar com fornecedores e marketplaces.

Dependendo da atividade da sua empresa, também podem ser exigidas licenças específicas, como sanitária ou ambiental.

👉 Dica: é altamente recomendável contar com o apoio de um contador de confiança para garantir que tudo esteja em ordem desde o início.

Tipos de empresa que podem vender no atacado

No Brasil, praticamente qualquer empresa com CNPJ pode atuar no atacado — desde que esteja devidamente regularizada. O que muda é a estrutura e as obrigações de cada tipo de negócio:

• MEI (Microempreendedor Individual): apesar de ser uma opção prática e de baixo custo, o MEI tem limitações importantes. Em muitos estados, ele não pode emitir Inscrição Estadual, o que inviabiliza a revenda legal de produtos físicos com nota fiscal. Além disso, o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano.
• ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte): são os formatos mais comuns para quem quer vender no atacado. Permitem contratar funcionários, emitir nota fiscal, fazer Inscrição Estadual e comprar de fornecedores com preços de revenda.
• LTDA ou EI: também são válidas para o atacado. A principal diferença está na estrutura societária (LTDA tem sócios; EI é individual).

Quanto custa obter uma licença de atacado

O custo para obter a licença necessária para vender em atacado pode variar dependendo do estado de origem e da estrutura da sua empresa.

Veja abaixo uma estimativa dos principais custos envolvidos:

Abertura da empresa (CNPJ)

Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): O custo para abrir uma empresa pode variar entre R$ 850 e R$ 4.400, considerando taxas de registro, alvarás, licenças e honorários contábeis. 

Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é necessária para empresas que comercializam produtos sujeitos ao ICMS. A obtenção dessa inscrição geralmente não possui custo direto, mas pode envolver taxas administrativas dependendo do estado.

Alvará de funcionamento

O custo do alvará de funcionamento varia conforme o município e a atividade da empresa, podendo oscilar entre R$ 300 e R$ 500. 

Certificado Digital

Para emissão de notas fiscais eletrônicas, é necessário adquirir um certificado digital, cujo custo anual varia entre R$ 150 e R$ 500. 

Contabilidade

Os honorários mensais de um contador podem variar entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo da complexidade das operações da empresa.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

As alíquotas do ICMS variam de estado para estado, geralmente entre 17% e 22%. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota padrão é de 18%, enquanto no Maranhão é de 22%.

❗ Importante lembrar: Os valores acima são estimativas e podem variar conforme o estado, município e tipo de empresa. Dito isso, nunca deixe de consultar um contador ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações precisas e atualizadas.

Vantagens de regularizar sua empresa como atacadista

Regularizar sua empresa para atuar como atacadista traz benefícios que vão muito além da legalidade.

Quando você formaliza o negócio e obtém todos os registros necessários, como a Inscrição Estadual, passa a ter acesso a fornecedores mais competitivos, que só trabalham com empresas habilitadas a emitir nota fiscal. Além disso, você pode comprar mercadorias com isenção de ICMS na compra para revenda, o que melhora sua margem de lucro e aumenta a competitividade do seu negócio.

Vale mencionar que a emissão de notas fiscais também se torna possível, o que é essencial para atuar de forma profissional, vender em marketplaces, atender empresas maiores e transmitir mais confiança aos seus clientes. Uma empresa regularizada também tem muito mais credibilidade no mercado, facilitando o acesso a crédito, parcerias e financiamentos.

Tudo isso contribui para que você possa escalar suas operações com segurança, investir em marketing, contratar equipe e crescer de maneira estruturada, sem medo de interrupções legais ou restrições fiscais.

Organize, regularize e escale

Por fim, se você quer vender no atacado e fazer seu negócio crescer de forma profissional, precisa estar com tudo regularizado.

Obter a Inscrição Estadual, emitir nota fiscal e cumprir as exigências legais do seu estado não é apenas uma obrigação, é o que permite acessar bons fornecedores, vender com segurança e ganhar credibilidade no mercado.

Formalize sua empresa, evite riscos e prepare-se para crescer com estabilidade.